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Gestão de pessoal. Conduta arbitrária de supervisora leva empresa a ser condenada por dano moral - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil o valor da indenização por dano moral que uma empresa paranaense deve pagar a uma empregada ofendida por uma supervisora. A primeira instância havia fixado o valor da indenização em R$ 20 mil, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) o reduziu para R$ 5 mil, motivo que levou a empregada a recorrer ao TST. A empregada, atendente de telemarketing, contou que, após o retorno de uma licença médica para tratamento de depressão, em novembro de 2008, passou a sofrer pressões e humilhações de uma supervisora durante todo o mês, até ser demitida.  A chefe havia assumido a função recentemente e passou a lhe "pegar no pé", inclusive com repreensões na frente das colegas, com as quais não podia nem conversar, informou. Testemunhas disseram que a supervisora era de fato pessoa de difícil trato e que algumas vezes "esfregava um papel" na colega, dizendo que era quem dava as ordens lá dentro. Ao examinar o recurso da empregada na Sexta Turma, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, não concordou com a tese do Regional para reduzir o valor da indenização de que a supervisora apenas tratava a empregada de forma autoritária, o que tornou insuportável o ambiente de trabalho e culminou com a sua dispensa. No seu entendimento, ao retornar da licença médica, as ofensas da chefe acabaram levando a empregada a ser demitida sem justa causa, sendo certo que a conduta da supervisora ainda prejudicou o tratamento psiquiátrico para depressão a que a vinha se submetendo – quando, por outro lado, o seu retorno ao trabalho junto a colegas que a admiravam e solicitavam seu auxílio "poderia ter auxiliado sobremaneira a melhora do seu quadro", que acabou agravado. A empresa também recorreu, alegando que o valor da condenação era alto e desproporcional à ofensa moral alegada, mas o relator concluiu que não se trata de "um pequeno desentendimento pessoal", mas de arbitrariedades da supervisora que culminaram com a dispensa da empregada. Assim, avaliou que a empresa deveria reparar o dano causado à trabalhadora, "na medida de sua extensão, independente da possibilidade de desempenho de outras atividades", como estabelece os artigos 944, parágrafo único, e 945 do Código Civil. Arbitrou o valor da indenização em R$ 10 mil e foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Sexta Turma. (Fonte: site do Tribunal Superior do Trabalho) 

Direito Médico:

Reformada sentença que condenou médico em dano moral - O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reformou sentença que condenou médico a pagar R$ 100 mil, por dano moral, a filhos de uma octogenária que faleceu após cirurgia. A 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná reformou, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da 14.ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba que julgou parcialmente procedente o pedido dos autores (A.C.C. e Outro) para condenar o médico L.F.O.F. ao pagamento de R$ 100.000,00 para cada um dos requerentes, a título de dano moral, em razão da morte da mãe dos autores, já com 80 anos, devido a complicações pós-operatórias. O relator do recurso de apelação, desembargador D′Artagnan Serpa Sá, consignou inicialmente em seu voto: "É sabido que a obrigação que o médico assume frente ao paciente é uma obrigação de "meio" e não de "resultado", isto porque nenhum médico pode garantir a cura, mas sim que usará de todos os meios técnicos indispensáveis, atuando com zelo e diligência". Acrescentou o relator: "A análise da falha no serviço e da culpabilidade do médico, em caso de obrigação de meio, suscita profundas reflexões, uma vez que a prova do defeito no tratamento médico deve ser inequívoca. A postura do julgador deve ser a de ampliar os seus limites ao examinar o conjunto probatório. Portanto, a sua posição deve ser a mesma adotada em face de qualquer outro erro profissional, apreciando e valorando a questão à luz do alegado e provado". Da ementa do acórdão pertinente a essa decisão extraem-se os seguintes dispositivos: "1. Restaram comprovadas a adequação e a regularidade do tratamento dispensado à paciente, não se evidenciando tenha havido atuação culposa, em qualquer uma das suas modalidades por qualquer dos réus demandados. 2. É sabido que a obrigação que o médico assume frente ao paciente é uma obrigação de "meio" e não de "resultado". Por conseguinte, ao prejudicado incumbe a prova de que o médico agiu com culpa, em quaisquer de suas modalidades — imprudência, negligência ou imperícia. In casu, da análise de todos os elementos dos autos, não há como concluir pela responsabilização por erro médico, decorrente de falha do dever de cuidado objetivo". (Fonte: site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná)