Livros Publicados 
Autor: Guimarães, Fernando Vernalha
Editora: Saraiva
Edição : 1 / 2012
Editora: Saraiva
Edição : 1 / 2012
Categoria: Direito/Direito
Idioma : Português
Número de Páginas : 440
"Os figurinos clássicos do contrato administrativo não mais atendem às necessidades da Administração Pública. Postula-se a sofisticação dos negócios administrativos como uma reivindicação da racionalidade econômica do Estado. (...) É neste contexto que surgem as parcerias público-privadas como contratos administrativos desenvolvimentistas de segunda geração. Sua atualidade é compartilhada por diversos países do mundo. Surgido em traços centrais do Direito anglo-saxão, o modelo das public-private-partnerships rapidamente se proliferou por outros ordenamentos, penetrando, mais recentemente – precisamente com o advento da Lei n. 11.079/ 2004 -, o Direito nacional. (...) Todos estes ângulos (...) serão, em alguma medida, tematizados nos enfrentamentos que seguem."
Idioma : Português
Número de Páginas : 440
"Os figurinos clássicos do contrato administrativo não mais atendem às necessidades da Administração Pública. Postula-se a sofisticação dos negócios administrativos como uma reivindicação da racionalidade econômica do Estado. (...) É neste contexto que surgem as parcerias público-privadas como contratos administrativos desenvolvimentistas de segunda geração. Sua atualidade é compartilhada por diversos países do mundo. Surgido em traços centrais do Direito anglo-saxão, o modelo das public-private-partnerships rapidamente se proliferou por outros ordenamentos, penetrando, mais recentemente – precisamente com o advento da Lei n. 11.079/ 2004 -, o Direito nacional. (...) Todos estes ângulos (...) serão, em alguma medida, tematizados nos enfrentamentos que seguem."
Autor: Guimarães, Fernando Vernalha
Editora: Saraiva
Categoria: Direito / Direito Administrativo
Editora: Saraiva
Categoria: Direito / Direito Administrativo
Edição : 1 / 2012
Idioma : Português
Número de Paginas : 311
"Os acertos e desacertos da prática das concessões vêm formando um caldo de cultura relevante à compreensão do funcionamento jurídico da técnica concessória. (...) As abordagens dedicam-se a não apenas tentar decifrar a nova roupagem jurídica da concessão (comum) de serviços públicos, como também a interpretá-la à luz da realidade circundante. Problemas práticos serão focalizados e enfrentados, buscando-se indicar soluções harmonizadas com os novos tempos de concessão."
Idioma : Português
Número de Paginas : 311
"Os acertos e desacertos da prática das concessões vêm formando um caldo de cultura relevante à compreensão do funcionamento jurídico da técnica concessória. (...) As abordagens dedicam-se a não apenas tentar decifrar a nova roupagem jurídica da concessão (comum) de serviços públicos, como também a interpretá-la à luz da realidade circundante. Problemas práticos serão focalizados e enfrentados, buscando-se indicar soluções harmonizadas com os novos tempos de concessão."
Organizadores: Luiz Fernando C. Pereira e Fernando Vernalha Guimarães
Autores: Andressa Akemi Saizaki, Adriana Szmulik, Aureliano Perneta Caron, Daniela Seifert, Dayana Sandri Dallabrida, Fernando Vernalha Guimarães, Gustavo Bonini Guedes, Luciano Vernalha Guimarães, Luiz Fernando C. Pereira, Manuela Godoi de Lima Hartmann, Maurício Darli Timm do Valle, Mariana Paludo Magarinos, Mireilly Carolyne Drongek, Soraya Lopes Gonçalves
418 páginas
Ano de publicação: 2010
Acabamento: Brochura
Categoria: Direito Empresarial
Este livro é uma obra coletiva de diversos advogados do Escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, que assinam artigos jurídicos e pareceres sobre temas relevantes e atuais do Direito Empresarial.
Autores: Andressa Akemi Saizaki, Adriana Szmulik, Aureliano Perneta Caron, Daniela Seifert, Dayana Sandri Dallabrida, Fernando Vernalha Guimarães, Gustavo Bonini Guedes, Luciano Vernalha Guimarães, Luiz Fernando C. Pereira, Manuela Godoi de Lima Hartmann, Maurício Darli Timm do Valle, Mariana Paludo Magarinos, Mireilly Carolyne Drongek, Soraya Lopes Gonçalves
418 páginas
Ano de publicação: 2010
Acabamento: Brochura
Categoria: Direito Empresarial
Este livro é uma obra coletiva de diversos advogados do Escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados, que assinam artigos jurídicos e pareceres sobre temas relevantes e atuais do Direito Empresarial.
Autor: Luiz Fernando C. Pereira
286 páginas
Revista dos Tribunais
Ano de publicação: 2002
Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil 5
Acabamento: Brochura
Categoria: Processual Civil
Inicia esta obra um exame seguro e independente das complexas e polêmicas questões doutrinárias e práticas ligadas ao tema da tutela de urgência. O autor analisa, com propriedade, as várias hipóteses de aplicação de seus princípios no direito societário, mostrando os pontos sensíveis deste ramo do direito privado, a demandarem tutela jurisdicional nem sempre compatível com o procedimento comum de tipo ordinário. Vale destacar o modo eficaz com que são trabalhadas as categorias das sentenças mandamentais e executivas, e a distinção entre as formas de tutela urgentes. Procurou sistematizar a matéria, abordando os eventuais óbices à intervenção urgente, suas diferentes modalidades e formas.
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286 páginas
Revista dos Tribunais
Ano de publicação: 2002
Coleção Temas Atuais de Direito Processual Civil 5
Acabamento: Brochura
Categoria: Processual Civil
Inicia esta obra um exame seguro e independente das complexas e polêmicas questões doutrinárias e práticas ligadas ao tema da tutela de urgência. O autor analisa, com propriedade, as várias hipóteses de aplicação de seus princípios no direito societário, mostrando os pontos sensíveis deste ramo do direito privado, a demandarem tutela jurisdicional nem sempre compatível com o procedimento comum de tipo ordinário. Vale destacar o modo eficaz com que são trabalhadas as categorias das sentenças mandamentais e executivas, e a distinção entre as formas de tutela urgentes. Procurou sistematizar a matéria, abordando os eventuais óbices à intervenção urgente, suas diferentes modalidades e formas.
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Interpretação
de Dispositivos da Lei 8.666/1993
Autor: Fernando Vernalha Guimarães
328 páginas
Malheiros
Ano de publicação: 2003
Acabamento: Brochura
Categoria: Administrativo
Esta obra é fruto da dissertação de Mestrado do Autor, pela qual obteve a nota máxima atribuída pela Banca Examinadora. Apresenta estudo acerca do instituto do Contrato Administrativo, detalhando aspectos teóricos e práticos de sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), tais como a manutenção da equação econômico-financeira, inalterabilidade do objeto, limites quantitativos e qualitativos, eleição de preços unitários, entre outros aspectos relevantes, além de introduzir o leitor no panorama jurisprudencial acerca do tema.
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Autor: Fernando Vernalha Guimarães
328 páginas
Malheiros
Ano de publicação: 2003
Acabamento: Brochura
Categoria: Administrativo
Esta obra é fruto da dissertação de Mestrado do Autor, pela qual obteve a nota máxima atribuída pela Banca Examinadora. Apresenta estudo acerca do instituto do Contrato Administrativo, detalhando aspectos teóricos e práticos de sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), tais como a manutenção da equação econômico-financeira, inalterabilidade do objeto, limites quantitativos e qualitativos, eleição de preços unitários, entre outros aspectos relevantes, além de introduzir o leitor no panorama jurisprudencial acerca do tema.
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Coordenador: Carlos Ari Sundfeld
Co-autoria: Fernando Vernalha Guimarães
606 páginas
Malheiros
Ano de publicação: 2005
Acabamento: Brochura
Categoria: Comercial
Este livro é fruto de um projeto coletivo de estudo e pesquisa concebido pela "Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP" em meados de 2003 e que se desenvolveu até março de 2005, no âmbito do convênio científico mantido com a FGV/EDESP (Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas). A execução do trabalho, portanto, ocorreu no período em que o tema das parcerias público-privadas (PPPs) era introduzido no Brasil. O itinerário que gerou a presente obra, não se trata, assim, de mera reunião de ensaios individuais, mas do resultado de efetiva interação dos autores, que compartilham generosamente seu conhecimento acadêmico e profissional.
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Co-autoria: Fernando Vernalha Guimarães
606 páginas
Malheiros
Ano de publicação: 2005
Acabamento: Brochura
Categoria: Comercial
Este livro é fruto de um projeto coletivo de estudo e pesquisa concebido pela "Sociedade Brasileira de Direito Público - SBDP" em meados de 2003 e que se desenvolveu até março de 2005, no âmbito do convênio científico mantido com a FGV/EDESP (Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas). A execução do trabalho, portanto, ocorreu no período em que o tema das parcerias público-privadas (PPPs) era introduzido no Brasil. O itinerário que gerou a presente obra, não se trata, assim, de mera reunião de ensaios individuais, mas do resultado de efetiva interação dos autores, que compartilham generosamente seu conhecimento acadêmico e profissional.
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Aspectos
Processuais da Lei 9.279/1996
Autor: Luiz Fernando C. Pereira
606 páginas
Editora Revista dos Tribunais
Ano de publicação: 2005
Acabamento: Brochura
Categoria: Comercial
O processo civil tradicional, mediante as ações possessórias, cominatórias, cautelares, preventivas, e o simples ressarcimento, não dá tutela adequada à propriedade industrial, principalmente nos temas de marca comercial, patente de invenção e concorrência desleal, em razão de suas peculiaridades. Nesse estudo, o autor trata dos aspectos processuais da tutela ressarcitória, da ação declaratória e da busca e apreensão, da ação de nulidade e suspensão de registro e patente, e de outras modalidades de tutela. Conclui, afinal, que a tutela inibitória e a ação de remoção do ilícito oferecem técnicas efetivas capazes de cognição e proteção diferenciada, bastando apresentar um novo critério teórico para balizar a tutela jurisdicional da propriedade industrial.
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Autor: Luiz Fernando C. Pereira
606 páginas
Editora Revista dos Tribunais
Ano de publicação: 2005
Acabamento: Brochura
Categoria: Comercial
O processo civil tradicional, mediante as ações possessórias, cominatórias, cautelares, preventivas, e o simples ressarcimento, não dá tutela adequada à propriedade industrial, principalmente nos temas de marca comercial, patente de invenção e concorrência desleal, em razão de suas peculiaridades. Nesse estudo, o autor trata dos aspectos processuais da tutela ressarcitória, da ação declaratória e da busca e apreensão, da ação de nulidade e suspensão de registro e patente, e de outras modalidades de tutela. Conclui, afinal, que a tutela inibitória e a ação de remoção do ilícito oferecem técnicas efetivas capazes de cognição e proteção diferenciada, bastando apresentar um novo critério teórico para balizar a tutela jurisdicional da propriedade industrial.
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Coordenação: Luiz Fernando Pereira, Guilherme de
Salles Gonçalves e Carlos Luiz Strapazzon
Co-autoria: Luiz Fernando C. Pereira e Gustavo Bonini Guedes
318 páginas
Editora Fórum
Ano de publicação: 2008
Acabamento: Brochura
Categoria: Direito Eleitoral
Esta obra, conseqüência do espetacular desenvolvimento que o Direito Eleitoral vem atingindo em todo o país. primeiro trabalho que o IPRADE (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral) pretende regularmente produzir, fruto da experiência dos autores e das reflexões e estudos do Programa de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Centro Universitário de Curitiba (UNICURITIBA), reúne estudos de alguns dos mais consagrados autores do eleitoralismo brasileiro com textos de novos autores, em especial professores e advogados do Direito Eleitoral do Paraná, sobre alguns dos mais polêmicos e atuais temas que sempre são debatidos durante as disputas eleitorais. Propaganda eleitoral e as modificações decorrentes da Lei nº 11.300/2006, eficácia das ações típicas do Direito Eleitoral, rejeição de contas e inelegibilidade, efetividade da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), direito de resposta, a "pessoa Jurídica temporária" do candidato, fidelidade partidária, prestação de contas, dentre outros, são temas abordados na presente obra, de modo atualizado e considerando o novo papel protagonista com que a Justiça Eleitoral vem atuando.
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Co-autoria: Luiz Fernando C. Pereira e Gustavo Bonini Guedes
318 páginas
Editora Fórum
Ano de publicação: 2008
Acabamento: Brochura
Categoria: Direito Eleitoral
Esta obra, conseqüência do espetacular desenvolvimento que o Direito Eleitoral vem atingindo em todo o país. primeiro trabalho que o IPRADE (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral) pretende regularmente produzir, fruto da experiência dos autores e das reflexões e estudos do Programa de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Centro Universitário de Curitiba (UNICURITIBA), reúne estudos de alguns dos mais consagrados autores do eleitoralismo brasileiro com textos de novos autores, em especial professores e advogados do Direito Eleitoral do Paraná, sobre alguns dos mais polêmicos e atuais temas que sempre são debatidos durante as disputas eleitorais. Propaganda eleitoral e as modificações decorrentes da Lei nº 11.300/2006, eficácia das ações típicas do Direito Eleitoral, rejeição de contas e inelegibilidade, efetividade da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), direito de resposta, a "pessoa Jurídica temporária" do candidato, fidelidade partidária, prestação de contas, dentre outros, são temas abordados na presente obra, de modo atualizado e considerando o novo papel protagonista com que a Justiça Eleitoral vem atuando.
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Homenagem
ao Professor Égas Dirceu Moniz de Aragão
Co-autoria: Luiz Fernando Pereira
896 páginas
Revista dos Tribunais
Ano de publicação: 2005
Acabamento: Brochura
Categoria: Direito Processual Civil
Esta coletânea de estudos representa a estima e admiração que ilustres professores, mestres, doutores e juristas, brasileiros e estrangeiros, têm pela figura do homenageado, devido à sua brilhante atuação na cultura e no ensino do Direito.
Os textos, de grande valor científico, abordam os aspectos de maior controvérsia da atualidade sobre temas de Direito Processual Civil, possibilitando o aprofundamento da matéria. Para facilitar a pesquisa, estão eles divididos em áreas maiores: Teoria Geral Constituição Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar Litigância de Má-fé Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ministério Público e Direito Comparado.
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Co-autoria: Luiz Fernando Pereira
896 páginas
Revista dos Tribunais
Ano de publicação: 2005
Acabamento: Brochura
Categoria: Direito Processual Civil
Esta coletânea de estudos representa a estima e admiração que ilustres professores, mestres, doutores e juristas, brasileiros e estrangeiros, têm pela figura do homenageado, devido à sua brilhante atuação na cultura e no ensino do Direito.
Os textos, de grande valor científico, abordam os aspectos de maior controvérsia da atualidade sobre temas de Direito Processual Civil, possibilitando o aprofundamento da matéria. Para facilitar a pesquisa, estão eles divididos em áreas maiores: Teoria Geral Constituição Processo de Conhecimento, de Execução e Cautelar Litigância de Má-fé Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ministério Público e Direito Comparado.
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Coordenador: Marcelo Hanger
Co-autoria: Fernando Vernalha Guimarães
Editora Forense
Acabamento: Brochura
Categoria: Direito Administrativo
O Direito Administrativo teve suas feições alteradas nos últimos quinze anos. Expressões como administração gerencial e administração reguladora tornaram-se correntes. A necessidade de eficiência da Administração Pública tornou-se um verdadeiro clamor, que afetou até mesmo a rigidez do princípio da legalidade estrita. De outro lado, procurando equilibrar as mudanças, busca-se implementar a participação dos cidadãos nos processos decisórios do Estado, por intermédio da noção de administração consensual ou participativa. Esse novo panorama trouxe consigo a criação de novos institutos e a remodelação de institutos antigos. Criaram-se agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e contratos de gestão. Instituiu-se uma nova modalidade licitatória, intitulada pregão, que passou a ser largamente utilizada. Criaram-se também as parcerias público-privadas e os consórcios públicos passaram a ter uma nova roupagem (parcerias entre entes federativos). O principal objetivo desta obra é verificar em que medida as inovações são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro e, de modo especial, com a Constituição Federal.
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Co-autoria: Fernando Vernalha Guimarães
Editora Forense
Acabamento: Brochura
Categoria: Direito Administrativo
O Direito Administrativo teve suas feições alteradas nos últimos quinze anos. Expressões como administração gerencial e administração reguladora tornaram-se correntes. A necessidade de eficiência da Administração Pública tornou-se um verdadeiro clamor, que afetou até mesmo a rigidez do princípio da legalidade estrita. De outro lado, procurando equilibrar as mudanças, busca-se implementar a participação dos cidadãos nos processos decisórios do Estado, por intermédio da noção de administração consensual ou participativa. Esse novo panorama trouxe consigo a criação de novos institutos e a remodelação de institutos antigos. Criaram-se agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e contratos de gestão. Instituiu-se uma nova modalidade licitatória, intitulada pregão, que passou a ser largamente utilizada. Criaram-se também as parcerias público-privadas e os consórcios públicos passaram a ter uma nova roupagem (parcerias entre entes federativos). O principal objetivo desta obra é verificar em que medida as inovações são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro e, de modo especial, com a Constituição Federal.
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Direção Executiva: Luiz Fernando
C. Pereira
Revista Semestral
Editora Fórum
1ª publicação: Julho/2009
Acabamento: Revista
Categoria: Direito Eleitoral
Artigos doutrinários, assinados por nomes consagrados do juseleitoralismo, que apresentam uma visão crítica e atualizada dos principais temas do Direito Eleitoral. Conteúdo de densa qualidade com análise específica de precedentes jurisprudenciais relevantes.
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Revista Semestral
Editora Fórum
1ª publicação: Julho/2009
Acabamento: Revista
Categoria: Direito Eleitoral
Artigos doutrinários, assinados por nomes consagrados do juseleitoralismo, que apresentam uma visão crítica e atualizada dos principais temas do Direito Eleitoral. Conteúdo de densa qualidade com análise específica de precedentes jurisprudenciais relevantes.
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