Livros
Direito Corporativo:
atualidades e tendências
Organizadores:
Luiz Fernando Casagrande Pereira, Fernando Vernalha Guimarães e Silvio Felipe Guidi
Assessoria Técnica:
Ana Carolina Simão e Luiz André Velasques
O livro Direito corporativo: atualidades e tendências é uma seleção de temas que vêm sendo enfrentados e analisados criticamente pelos diversos advogados do VGP ao longo dos últimos 15 anos. A variedade de assuntos e os diversos olhares jurídicos a serem lançados sobre os cases enfrentados pela equipe jurídica do VGP são revelados nesse livro, que apresenta estudos práticos, mas com profundidade acadêmica, nas seguintes áreas do direito: administrativo, cível, eleitoral, previdenciário, processo civil, saúde, societário, trabalhista e tributário. As seções do livro foram divididas por área de atuação do escritório. Dentro delas há artigos acadêmicos e pílulas jurídicas (notas rápidas sobre questões relevantes para o dia a dia dos clientes).
Medidas Urgentes no
Direito Societário
Luiz Fernando C. Pereira
Inicia esta obra um exame seguro e independente das complexas e polêmicas questões doutrinárias e práticas ligadas ao tema da tutela de urgência. O autor analisa, com propriedade, as várias hipóteses de aplicação de seus princípios no direito societário, mostrando os pontos sensíveis deste ramo do direito privado, a demandarem tutela jurisdicional nem sempre compatível com o procedimento comum de tipo ordinário. Vale destacar o modo eficaz com que são trabalhadas as categorias das sentenças mandamentais e executivas, e a distinção entre as formas de tutela urgentes. Procurou sistematizar a matéria, abordando os eventuais óbices à intervenção urgente, suas diferentes modalidades e formas.
Serviços Públicos de Saúde: credenciamento, permissão e PPPs
Silvio Guidi
Este livro propõe uma análise geral do regime jurídico da prestação de serviços públicos de saúde no Brasil. Temas controversos como o regime constitucional da prestação de serviços públicos de saúde, o particular na prestação de serviços públicos de saúde, formas de delegação dos serviços públicos de saúde, incluídas as parcerias público-privadas são analisados com seriedade e profundidade.
PPPs a guide to understanding
how PPP works in Brazil
Fernando Vernalha Guimarães
Public-private partnership – A guide to understanding how PPP works in Brazil.
Comentários sobre a
Lei das Estatais
Organizador: Sérgio Ferraz
Coautores: Fernando Vernalha Guimarães e Angélica Petian
Preenchendo uma lacuna de quase 30 anos, a Lei 13.303 definiu, afinal, o regime jurídico das empresas públicas e suas subsidiárias, em caráter nacional. Sob a coordenação do Prof. Sergio Ferraz, uma equipe de destacados administrativistas (Adilson Abreu Dallari, Alécia Paolucci Nogueira Bicalho, Alexandre Santos de Aragão, Angélica Petian, Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Fernando Vernalha Guimarães, Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, Joel de Menezes Niebuhr e Sergio de Andréa Ferreira) tecem comentários exaustivos e completos sobre seus artigos. Obra imprescindível para o conhecimento e aplicação da matéria.
Direito Empresarial:
temas atuais
Organizadores: Luiz Fernando C. Pereira e Fernando Vernalha Guimarães
Autores: Andressa Akemi Saizaki, Adriana Szmulik, Aureliano Perneta Caron, Daniela Seifert, Dayana Sandri Dallabrida, Fernando Vernalha Guimarães, Gustavo Bonini Guedes, Luciano Vernalha Guimarães, Luiz Fernando C. Pereira, Manuela Godoi de Lima Hartmann, Maurício Darli Timm do Valle, Mariana Paludo Magarinos, Mireilly Carolyne Drongek, Soraya Lopes Gonçalves
Este livro é uma obra coletiva de diversos advogados do VGP, que assinam artigos jurídicos e pareceres sobre temas relevantes e atuais do Direito Empresarial.
Concessão de Serviço Público
(2ª Edição)
Fernando Vernalha Guimarães
“Os acertos e desacertos da prática das concessões vêm formando um caldo de cultura relevante à compreensão do funcionamento jurídico da técnica concessória. (…) As abordagens dedicam-se a não apenas tentar decifrar a nova roupagem jurídica da concessão (comum) de serviços públicos, como também a interpretá-la à luz da realidade circundante. Problemas práticos serão focalizados e enfrentados, buscando-se indicar soluções harmonizadas com os novos tempos de concessão.”
Licitação Pública
(2ª Edição)
Autores: Egon Bockmann Moreira e Fernando Vernalha Guimarães
Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e confere nova racionalidade à LGL, exigindo do intérprete a aplicação por inteiro da norma segundo sua atual configuração (pense-se no princípio do desenvolvimento nacional sustentável). O mesmo se diga do pregão, da concorrência-pregão e do RDC.
Alteração Unilateral do
Contrato Administrativo
Fernando Vernalha Guimarães
Esta obra é fruto da dissertação de Mestrado do Autor, pela qual obteve a nota máxima atribuída pela Banca Examinadora. Apresenta estudo acerca do instituto do Contrato Administrativo, detalhando aspectos teóricos e práticos de sua alteração unilateral pela Administração Pública, com interpretações dos dispositivos pertinentes da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993), tais como a manutenção da equação econômico-financeira, inalterabilidade do objeto, limites quantitativos e qualitativos, eleição de preços unitários, entre outros aspectos relevantes, além de introduzir o leitor no panorama jurisprudencial acerca do tema.
Regime Jurídico dos Processos Administrativos Ampliativos e Restritivos de Direito
Angélica Petian
Doutrina e jurisprudência atentam para a extrema valia do processo administrativo, não só como instrumento idôneo para levar ao ato administrativo mais adequado, mas, acima de tudo, como indispensável instrumento de defesa do cidadão contra eventuais excessos do Poder Público. Daí a importância da distinção entre processos administrativos ampliativos e processos restritivos de direito. Depois de uma oportuna parte introdutória em que são analisados os conceitos de regime jurídico, princípios jurídicos e suas respectivas importâncias, a autora discute a própria índole do que em Direito é chamado de “processo” e ingressa na especificidade do processo administrativo e na classificação dos processos administrativos, privilegiando os ampliativos e restritivos de direito. São os vários princípios do processo administrativo o tema principal desta obra.
PPP - Parceria Público-Privada
(2ª Edição)
Fernando Vernalha Guimarães
“Os figurinos clássicos do contrato administrativo não mais atendem às necessidades da Administração Pública. Postula-se a sofisticação dos negócios administrativos como uma reivindicação da racionalidade econômica do Estado. (…) É neste contexto que surgem as parcerias público-privadas como contratos administrativos desenvolvimentistas de segunda geração. Sua atualidade é compartilhada por diversos países do mundo. Surgido em traços centrais do Direito anglo-saxão, o modelo das public-private-partnerships rapidamente se proliferou por outros ordenamentos, penetrando, mais recentemente – precisamente com o advento da Lei n. 11.079/ 2004 -, o Direito nacional. (…) Todos estes ângulos (…) serão, em alguma medida, tematizados nos enfrentamentos que seguem.”
Direito Eleitoral
Contemporâneo
Coordenação: Luiz Fernando C. Pereira – Guilherme de Salles Gonçalves e Carlos Luiz Strapazzon
Co-autoria: Luiz Fernando C. Pereira e Gustavo Bonini Guedes
Esta obra, consequência do espetacular desenvolvimento que o Direito Eleitoral vem atingindo em todo o país. primeiro trabalho que o IPRADE (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral) pretende regularmente produzir, fruto da experiência dos autores e das reflexões e estudos do Programa de Pós-Graduação em Direito Eleitoral do Centro Universitário de Curitiba (UNICURITIBA), reúne estudos de alguns dos mais consagrados autores do eleitoralismo brasileiro com textos de novos autores, em especial professores e advogados do Direito Eleitoral do Paraná, sobre alguns dos mais polêmicos e atuais temas que sempre são debatidos durante as disputas eleitorais. Propaganda eleitoral e as modificações decorrentes da Lei nº 11.300/2006, eficácia das ações típicas do Direito Eleitoral, rejeição de contas e inelegibilidade, efetividade da Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), direito de resposta, a “pessoa Jurídica temporária” do candidato, fidelidade partidária, prestação de contas, dentre outros, são temas abordados na presente obra, de modo atualizado e considerando o novo papel protagonista com que a Justiça Eleitoral vem atuando.
Tutela Jurisdicional da
Propriedade Industrial
Luiz Fernando Pereira
O processo civil tradicional, mediante as ações possessórias, cominatórias, cautelares, preventivas, e o simples ressarcimento, não dá tutela adequada à propriedade industrial, principalmente nos temas de marca comercial, patente de invenção e concorrência desleal, em razão de suas peculiaridades. Nesse estudo, o autor trata dos aspectos processuais da tutela ressarcitória, da ação declaratória e da busca e apreensão, da ação de nulidade e suspensão de registro e patente, e de outras modalidades de tutela. Conclui, afinal, que a tutela inibitória e a ação de remoção do ilícito oferecem técnicas efetivas capazes de cognição e proteção diferenciada, bastando apresentar um novo critério teórico para balizar a tutela jurisdicional da propriedade industrial.
Curso de
Direito Administrativo
Coordenador: Marcelo Hanger | Co-autoria: Fernando Vernalha Guimarães
O Direito Administrativo teve suas feições alteradas nos últimos quinze anos. Expressões como administração gerencial e administração reguladora tornaram-se correntes. A necessidade de eficiência da Administração Pública tornou-se um verdadeiro clamor, que afetou até mesmo a rigidez do princípio da legalidade estrita. De outro lado, procurando equilibrar as mudanças, busca-se implementar a participação dos cidadãos nos processos decisórios do Estado, por intermédio da noção de administração consensual ou participativa. Esse novo panorama trouxe consigo a criação de novos institutos e a remodelação de institutos antigos. Criaram-se agências reguladoras, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e contratos de gestão. Instituiu-se uma nova modalidade licitatória, intitulada pregão, que passou a ser largamente utilizada. Criaram-se também as parcerias público-privadas e os consórcios públicos passaram a ter uma nova roupagem (parcerias entre entes federativos). O principal objetivo desta obra é verificar em que medida as inovações são compatíveis com o ordenamento jurídico brasileiro e, de modo especial, com a Constituição Federal.
Políticas Públicas no
Estado Constitucional
Thiago Lima Breus
Este trabalho analisa uma das modalidades de ação estatal típica do Estado Constitucional – o modelo de Estado conformado por uma Constituição, cujas normas – regras, princípios e diretrizes – são dotadas de plena e imediata eficácia e detêm uma carga axiológica explícita, relacionada à promoção da dignidade da pessoa humana e dos direitos fundamentais, dela decorrentes.