O setor de Direito Eleitoral e do Administrador Público do escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados acaba de lançar o Guia Prático das Eleições 2016, voltado para advogados, candidatos, partidos políticos, equipes dos comitês de campanha e para a imprensa.
As eleições municipais deste ano serão as primeiras sob a égide da Lei 13.165, que alterou substancialmente a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/95) e o Código Eleitoral, trazendo muitos novos aspectos a serem observados por candidatos e partidos. Luiz Eduardo Peccinin, um dos organizadores do guia, explica que o material está focado em quatro pontos principais: convenções e registro de candidaturas; propaganda eleitoral; condutas vedadas a agentes públicos e arrecadação e prestação de contas.
A orientação foi pensada para a resolução das dúvidas cotidianas de uma campanha. Por isso, as informações estão organizadas de modo simplificado para facilitar a consulta, como, por exemplo, se vê na tabela de prazos processais eleitorais, voltada para os advogados e jurídicos locais, e no modelo que especifica os requisitos obrigatórios dos materiais impressos de propaganda eleitoral, segundo a nova legislação (foto).
Além de Peccinin, o setor de Direito Eleitoral, que produziu o guia, é composto por Luiz Fernando Casagrande Pereira, sócio-fundador do VG&P, Paulo Henrique Golambiuk, Isabella Maia Kotsifas e Maitê Chavez Nakad Marrez.
